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Porquê esta obrigação?

Todas as Diretivas ambientais partilham uma base comum - quem coloca um produto no mercado é responsável pelos resíduos que esse produto vai gerar nesse mercado (princípio de responsabilidade alargada do produtor).

Torna-se assim necessário criar a nível de cada Estado Membro um registo que, face à natureza dos produtos (por exemplo Equipamentos Elétricos ou Pilhas e Acumuladores), identifique as empresas que os colocam no mercado e confirme que estas estão a cumprir as suas obrigações ambientais. O registo é, por isso, obrigatório.

Em Portugal, a ANREEE é a entidade de registo para Equipamentos Elétricos e Eletrónicos e Pilhas e Acumuladores.

Estar registado é não só uma obrigação, como também uma vantagem:


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