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Proposta de reexaminação na Diretiva das P&A
Proposta de reexaminação na Diretiva das P&A 24-09-2013

A Comissão Europeia está a elaborar uma proposta de reexaminação da Diretiva 2006/66/CE, mais conhecida pela Diretiva das Pilhas e Acumuladores (P&A), no que respeita às limitações de concentração de substâncias perigosas em determinadas P&A, mais concretamente do cádmio e do mercúrio.

Assim e atendendo ao impacte destas substâncias no ambiente a proposta versa, principalmente, as seguintes alterações:

a) Proibição total de mercúrio nas pilhas – botão

A justificação que a CE apresenta é a seguinte : “Embora ultrapasse o âmbito de aplicação da proposta da Comissão, a revisão da Diretiva2006/66/CE constitui uma oportunidade para revogar uma isenção que, nos dias que correm, está claramente desatualizada: a possibilidade de as pilhas-botão continuarem a conter mercúrio. Um relatório encomendado pela Comissão (BIOIS 2012)(2) sugere que a melhor opção estratégica, sob uma perspetiva ambiental e económica, passa por proibir a colocação no mercado da UE de pilhas-botão que contenham mercúrio, com vista a reduzir o impacto ambiental negativo decorrente da utilização de mercúrio neste tipo de produtos.”

b) Isenção de equipamentos na concentração de cádmio

As ferramentas elétricas sem fios, que estavam isentas da proibição de concentração de cádmio acima de 0,002% nas suas P&A portáteis, veem agora revogada esta isenção, passando a ter de respeitar este limite de concentração.

As P&A contidas em aparelhos como sistemas de alarmes e emergência, incluindo iluminação de emergência, e equipamentos médicos, continuam a usufruir desta isenção de cádmio.

A justificação, entre outras é a seguinte: “Em todos os regulamentos relativos a substâncias e químicos perigosos (REACH, RSP, VFV), o cádmio faz parte das respetivas listas restritas, em função do seu impacto negativo no ambiente e na saúde humana. O cádmio é tóxico sempre que se acumula no ambiente e no corpo humano, uma vez que permanece por um período indefinido, podendo, frequentemente, causar danos irreversíveis.”

 

Para além destes pontos, esta proposta de reexame da Diretiva também engloba uma harmonização de requisitos de registo de P&A semelhante à que acontece com a nova Diretiva dos REEE - 2012/19/UE, algo que a ANREEE congratula-se de já ter implementado desde que começou a fazer o registo de P&A, de modo a promover a facilidade do registo e reduzir, desta forma, encargos junto do produtor destes dois fluxos.

Estes assuntos vão estar em debate no Parlamento Europeu no próximo dia 10 de Outubro.

Consulte AQUI a proposta elaborada.

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