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Nova Diretiva dos EEE – 1º draft das FAQs
Nova Diretiva dos EEE – 1º draft das FAQs 29-08-2013

A Comissão Europeia disponibilizou no seu site (http://ec.europa.eu/environment/waste/weee/events_weee_en.htm) um primeiro draft do futuro documento de perguntas e respostas (FAQ - Frequently Asked Questions) para a nova Diretiva dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos, Diretiva 2012/19/EU, a qual deverá ser transposta por todos os Estados Membros até dia 28 de fevereiro de 2014.

Os documentos de FAQs de Diretivas emitidos pela Comissão Europeia, são instrumentos importantes usados por Governos dos Estados Membros, produtores e todas as entidades que intervém no ciclo de vida dos produtos e público em geral.

Embora não vinculativos, os documentos das FAQs fornecem interpretações de alguns aspetos que eventualmente não estarão claros nas Diretivas, mostram exemplos de aplicabilidade e dão aconselhamento.

A experiência com o documento de FAQs da primeira Diretiva – publicado em Maio de 2005 - mostrou claramente a importância que esse documento desempenhou, embora nem sempre da maneira mais positiva, na implementação da Diretiva inicial.

Com o draft de documento agora disponibilizado, e que todos podem comentar até dia 30 de Agosto, a Comissão Europeia tenta eliminar alguns dos aspetos menos claros e controversos do antigo documento, atualizando-o à luz da nova Diretiva.

Desconhece-se a data prevista para a emissão do documento final mas, estando a Comissão consciente da importância que os Estados Membros atribuem a esse documento como auxiliar para transposição da Diretiva para as respetivas legislações nacionais, há uma pressão para que seja disponibilizado o mais rapidamente possível

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