1 - Tenho de me registar?

A resposta a esta pergunta depende do tipo de equipamentos e a forma como são colocados no território nacional.
Para lhe ser dada uma resposta o mais objectiva possivel, queira por favor seguir o processo abaixo que poderá passar por três quadros.

a) Tipo de actividade.
Por favor assinale a opção ou opções que caracterizam a sua actividade
1 – Fabrico e coloco EEE no território nacional sob marca própria?
2 – Revendo, sob marca própria, EEE produzidos por outros fornecedores?
3 – Importo ou coloco EEE no território nacional com carácter profissional?
4 – Faço assemblagem de vários produtos e concebo um EEE cuja funcionalidade está descrita no Anexo I do Decreto – Lei nº 230/2004?
5 – Fabrico e coloco EEE no território nacional sob “marca branca”?
6 – Nenhum destes casos.

Ver definição de EEE AQUI
 
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