Missão e Atribuições

A ANREEE tem como missão assegurar, organizar e manter o registo obrigatório de produtores de EEE (equipamentos eléctricos e electrónicos, DL 230/2004, alterado pelo DL 132/2010, de 17 de Dezembro) e P&A (pilhas e acumuladores, DL6/2009), de forma a possibilitar o acompanhamento e fiscalização do cumprimento das suas obrigações e objectivos, fixados nos referidos diplomas e demais legislação aplicável.

A ANREEE iniciou as suas actividades de registo de EEE em Julho de 2005 e foi licenciada pela Agência Portuguesa do Ambiente (então INR) em 23 de Março de 2006.

Posteriormente, obteve o licenciamento para as actividades de registo de P&A, em 17 de Dezembro de 2009, pelo mesmo organismo.

O registo de Produtores funciona de forma a controla as quantidades de produtos novos – EEE e P&A - colocados no mercado pelos seus produtores.
Estas quantidades são aferidas anualmente (informação sujeita a rigoroso dever de confidencialidade), permitindo à Associação acompanhar o ciclo de vida destes produtos e permitir dimensionar a adequada gestão dos resíduos, de modo a que os mesmos sejam devidamente valorizados e tratados, reduzindo ao mínimo os danos ambientais.

É também atribuição da ANREEE informar as entidades públicas competentes, bem como alertar para eventuais violações da obrigação de registo e actos inerentes, estabelecidas nos diplomas legais.
É ainda atribuição da ANREEE a emissão de Certificados de Registo, para os produtores registados.


PRESIDÊNCIA

A ANREEE é constituída pelas Associações do sector eléctrico e electrónico português  - AGEFE, AIMMAP,  ANEMM, ANIMEE, APED, APIRAC, pelas Entidades  Gestoras de Resíduos de EEE e P&A - AMB3E, ERP Portugal e GVB.

A sua Presidência é rotativa e entre Março de 2011 a Março de 2013 é conduzida pela ANEMM, na pessoa do Dr. João Reis.