Devo registar-me como Produtor de P&A (Pilhas e Acumuladores)?
Consulte por favor o separador “Registo/P&A/Devo Registar-me”, nesta página web.
Todas as empresas têm obrigatoriamente de se registar, caso sejam produtores de P&A, de acordo com a definição dada pelo Decreto-Lei nº 6/2009, de 6 de Janeiro, ou seja:
“…qualquer pessoa singular ou colectiva que coloque, no âmbito da sua actividade profissional, pela primeira vez no mercado nacional, pilhas ou acumuladores, incluindo os incorporados em aparelhos ou veículos, independentemente da técnica de venda utilizada incluindo a venda através da comunicação à distância”
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